Migalhas

Quinta-feira, 2 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Progressão de regime

Procuradores da Lava Jato pedem que Lula vá para regime semiaberto

Pedido foi feito ao juízo da 12ª vara Federal de Curitiba/PR nesta sexta-feira, 27.

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

A força-tarefa da operação Lava Jato pediu nesta sexta-feira, 27, para que seja deferida a progressão de pena ao regime semiaberto ao ex-presidente Lula. O pedido foi feito ao juízo da 12ª vara Federal de Curitiba/PR.

Lula está preso na superintendência da PF na capital paranaense desde abril de 2018, após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá.

t

No pedido, os procuradores consideram a pena fixada pelo STJ, de oito anos, dez meses e 20 dias, ao ex-presidente, e pontuam que Lula "encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime".

A força-tarefa afirma ainda que o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, conforme estabelece o dispositivo da lei de execuções penais, "visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social".

"Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico."

Dessa forma, os procuradores requerem que, uma vez certificado o bom comportamento carcerário e ouvida a defesa, seja deferida a progressão de regime para o ex-presidente, com observação ao disposto na súmula vinculante 56 do STF e com comunicação ao ministro Edson Fachin, que relata HC 164.493, impetrado pela defesa de Lula.

  • Processo: 5014411-33.2018.4.04.7000

Confira a íntegra do pedido.

patrocínio

Advertisement

últimas quentes

-