OAB: Toron propõe criação de juiz corregedor da Polícia Federal

Proposta

 

OAB: Toron propõe criação de juiz corregedor da Polícia Federal

 

A criação da figura do juiz corregedor da Polícia Federal foi proposta ontem (9/10) pelo conselheiro federal da OAB por São Paulo, Alberto Zacharias Toron. A proposta foi apresentada durante reunião do Conselho Federal da OAB. Se for aprovada pela entidade, ela estabelece que o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, reivindicará a criação do juiz corregedor da PF ao presidente do STJ e do CJF, Raphael de Barros Monteiro

 

Toron observou que no âmbito da Justiça Estadual já existe institucionalizada há muito a figura do corregedor da Polícia Judiciária. "Este juiz cumpre um papel do maior relevo na fiscalização dos atos da Polícia: maus tratos, tortura, corrupção e toda sorte de atividades ilícitas ou mesmo que transgridam regulamentos da Polícia, o juiz corregedor da Polícia Judiciária estadual tem competência para analisá-los, processá-los, enfim, dar um encaminhamento adequado", comparou o conselheiro federal da OAB. Ele lembra que no que se refere à Polícia Federal, a despeito de sua importância, não há juiz corregedor.

 

"O que nós verificamos é que as atividades da Polícia Federal cresceram muito; a PF cresceu, se agigantou - e é bom que isso aconteça, não há nenhuma crítica nisso -, mas, na verdade, faltou a contrapartida da Justiça de criar um órgão que receba as representações, as críticas por parte dos cidadãos jurisdicionados e dos advogados", salientou Alberto Zacharias Toron. "Então, se antes não fazia sentido a criação desse cargo, hoje faz".

 

Para preencher esse vácuo na estrutura da Justiça Federal, nada melhor que essa proposta seja formalizada pela OAB ao presidente do STJ e do CJF - observou Toron, ao apresentar a sugestão. "O CJF é o foro competente para decidir sobre a criação desse cargo. Isso vai se refletir, no meu modo de entender, sobretudo nas ações abusivas e arbitrárias, pois quando se abusa da autoridade para empregar algemas, quando se abusa da autoridade expondo pessoas à ação da mídia e tantos outros casos de abusos que nós temos visto e que, me parecem, tornam imprescindível a criação da figura do juiz corregedor da Polícia Federal", afirmou o conselheiro federal da OAB.

 

Lançamento

 

O conselheiro federal da OAB, Alberto Zacharias Toron e a advogada Alexandra Lebelson Zafir lançaram ontem (9/10), na sede da OAB, o livro "Prerrogativas profissionais do advogado". O livro tem 216 páginas e foi editado pelo Conselho Federal da entidade.

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