Migalhas

Quinta-feira, 9 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

RCL 37.231

Associação questiona no STF determinação do Itamaraty que impede diplomatas de usar termo "gênero" em negociações

Entidade argumenta que a recomendação viola a dignidade humana da comunidade LGBTI.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

A ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos ajuizou reclamação no STF contra recomendações do Ministério das Relações Exteriores para que diplomatas brasileiros não utilizem o termo “gênero” em negociações.

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LGBTI

Na RCL 37.231, a Associação explica que, entre abril e julho de 2019, o Ministério das Relações Exteriores instruiu delegações diplomáticas de Genebra e Washington para que, durante negociações em foros multilaterais, os diplomatas esclarecessem que, no entendimento do governo brasileiro, a palavra “gênero” faz menção ao sexo biológico – feminino e masculino.

A ABGLT argumenta que essa determinação feita pelo Itamaraty viola a dignidade humana da comunidade LGBTI e contraria o entendimento firmado pela Corte Suprema ao julgar a ADIn 4.275, em que ficou reconhecida aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico.

Para a associação, o julgamento deixou claro que o termo é reconhecido como uma “manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento”.

Desta forma, a ABGLT pede para que o Supremo suspenda as determinações do Ministério das Relações Exteriores em reuniões diplomáticas e votações que envolvam o tema.  No mérito, solicita que o Itamaraty expeça novas recomendações aos representantes diplomáticos no sentido de que o termo “gênero” abarca identidade e expressão além de sexo biológico.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da reclamação.

Informações: STF.

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