Congresso aprova lei orçamentária para 2020; texto aguarda sanção

Nesta quarta-feira, 9, o plenário do Congresso Nacional aprovou o PLN 5/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2020. Com a aprovação, texto segue para a sanção presidencial.

LDO 2020

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Cacá Leão e prevê salário mínimo de R$ 1.039 no próximo ano.

O projeto manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, projetado de 4,11%. O valor efetivo ainda poderá ser redefinido no começo do próximo ano, quando o índice que inflação estiver disponível.

O PLN 5/19 estabelece regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União.

A respeito do déficit primário do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, o projeto estipula a meta em R$ 124 bilhões. A meta de 2019 foi de R$ 139 bilhões. O texto aprovado considera que as contas do governo Federal perdurem com déficits até 2022.

Por fim, o texto prevê a criação de um anexo de metas e prioridades. Itens como ciência, tecnologia e medicamento de alto custo para o tratamento de doenças raras também farão parte da lei de diretrizes orçamentária.