CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais
Da Redação
terça-feira, 10 de outubro de 2006
Atualizado às 14:53
Movimento pela Conciliação
CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais
A prática da conciliação nos tribunais acaba de ganhar mais um estímulo. O Plenário do CNJ determinou hoje (10/10) que cada acordo obtido por meio de uma ação de conciliação seja computado como uma sentença, para efeito de estatística.
O pedido foi encaminhado ao CNJ pela ministra Nancy Andrighi, do STJ. Em conversa com juízes de primeiro grau, a ministra afirmou sentir uma grande preocupação com esses magistrados, que destacaram que o acordo não é contado como sentença, reduzindo, assim, seus índices de produtividade nos tribunais.
Segundo a ministra Nancy, a adoção desse procedimento é fundamental pra o êxito do Movimento pela Conciliação. "Como o juiz é a grande mola propulsora que alavancará o sucesso do Movimento, penso que esse incentivo concorrerá para aumentar o sucesso do Projeto", destacou a ministra em seu pedido.
O pedido da ministra foi apresentado ao Plenário pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, que coordenam o Movimento pela Conciliação, e aprovado por unanimidade.
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