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Resultado do sorteio da obra "Processo Penal Feminista"

A obra traz para a discussão do processo penal o ponto de vista feminino, levando os holofotes às vivências do gênero feminino perante a lei.

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

tEscrita por Soraia da Rosa Mendes, a obra "Processo Penal Feminista" (Atlas - 216p.) traz para a discussão do processo penal o ponto de vista feminino, levando os holofotes às vivências do gênero feminino perante a lei. Entre suas reflexões, a autora apresenta teses inovadoras. 

Este livro é paradigmático na teoria e na prática do processo penal brasileiro. Destinado a contribuir no dia a dia dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal brasileiro, a autora debate sobre o reconhecimento das experiências das mulheres como produtoras de saber e também como sujeitos que vivenciam as marcas do "ser mulher" como vítima, ré ou condenada.

Além disso, este livro aborda, como ponto alto, a produção e a valoração da prova em crimes sexuais no que toca ao depoimento especial da mulher; à admissibilidade do exame de corpo de delito psicológico; e ao reconhecimento do caráter unitário das narrativas das vítimas - a vítima coletiva - em casos de crimes sexuais cometidos por autoridades profissionais ou religiosas.

Também são abordadas questões relativas:  

  • ao papel da assistência à vítima como um sujeito processual sui generis;
  • à prisão cautelar e à audiência de custódia em face da credibilidade da palavra da mulher e à obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos(as) menores de 12 anos;
  • ao inquérito policial, ponto no qual é apresentado o conceito de feminicídio de Estado, cunhado pela autora para a definição das mortes de mulheres em decorrência de violência obstétrica e de violência política;
  • ao direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa em casos de criminalização de mulheres, em particular pelo tráfico de drogas.

A obra conta como prefácio de Geraldo Prado. Clique aqui para conferir.

Sobre a autora:

Soraia da Rosa Mendes é pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ. Doutora em Direito pela UnB. Mestre em Ciência Política pela UFRGS. Professora-associada do programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ensino Unificado de Brasília - UniCEUB. Advogada especialista em Ciências Criminais e em Direitos Humanos.

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Ganhador:

Athos Freitas Fernandes Souza, advogado em Conselheiro Lafaiete/MG

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/11/2019 07:37