Gilmar é o relator de notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre novo AI-5
Parlamentares alegam que houve improbidade, incitação e apologia ao crime.
Da Redação
terça-feira, 5 de novembro de 2019
Atualizado às 12:06
O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado relator da notícia-crime contra o deputado Federal Eduardo Bolsonaro pelas declarações em que defendeu um "novo AI-5" para conter movimentos da esquerda. Na ação, 18 parlamentares alegam que o filho do presidente deve responder por improbidade, incitação e apologia ao crime.
Críticas
A declaração, dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, transmitida no Youtube, teve ampla repercussão negativa. Diante da manifestação, juristas e políticos reagiram.
Felipe Santa Cruz, da OAB, disse que a fala é "flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade". Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a declaração é "repugnante" e passível de punição.
O ministro Marco Aurélio, do STF, classificou a fala como "impropriedade" e disse que "estão solapando a democracia".
O próprio ministro Gilmar Mendes, por meio do Twitter e sem citar Eduardo, criticou o ato ditatorial.
"O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia."
