quinta-feira, 6 de maio de 2021

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As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

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terça-feira, 17 de outubro de 2006




OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana


DIREITOS HUMANOS

 

Segurança de moradores de rua de Paranaguá pode estar ameaçada

 

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR teme que os moradores de rua de Paranaguá, no litoral do Paraná, estejam correndo riscos depois das prisões resultantes de denúncias de tortura na cidade. Cinco pessoas foram presas acusadas de levar moradores de rua à força para outros municípios. Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marino Galvão, como ainda há denunciados que não foram presos, teme-se que as pessoas que conseguiram voltar a Paranaguá sejam alvo de represálias.

 

ESCLARECIMENTO

 

Diretoria da OAB/PR reafirma defesa das prerrogativas profissionais

 

Com relação ao artigo do advogado Elias Mattar Assad, publicado no jornal Tribuna do Vale e divulgado pela internet, em que o autor relata o episódio de invasão de um escritório de advocacia em Maringá, a OAB/PR esclarece: é de atribuição e responsabilidade da subseção local, que estava presente no momento da busca, a defesa das prerrogativas profissionais, bem como a tomada de providências para evitar esse tipo de abuso. A diretoria da Seccional, que em nenhum momento teve envolvimento com o caso ou foi chamada a se manifestar, mantém sua posição firme na defesa das prerrogativas.

 

RELATÓRIO

 

Conselho Pleno aprova relatório de auditoria da construção da nova sede

 

O Conselho Federal da OAB aprovou uma súmula que trata das tabelas de honorários advocatícios, baixadas pelos Conselhos Seccionais. Diz a resolução que as tabelas são de observância obrigatória, sendo que o seu descumprimento sujeita o advogado a conseqüências disciplinares. Segundo a súmula, também não se aplica à relação cliente-advogado o sistema da livre concorrência, e o cliente, neste caso, não se identifica com a figura do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor.

 

EXAME DE ORDEM

 

Presidente da OAB/PR reúne-se com coordenadores de cursos de Direito

 

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, reuniu-se na última segunda-feira (9/10) com coordenadores dos cursos de Direito de várias universidades do Paraná. O tema do encontro foi Exame de Ordem. Os coordenadores foram convidados a apresentar suas críticas e sugestões ao exame. De forma que se possa fazer um diagnóstico do Exame com base nas experiências dos últimos anos.

 

CONVÊNIO

 

Convênio OAB/PR/Bonjur será gratuito nos dois primeiros anos de adesão

 

A OAB/PR aprovou um novo convênio com a Bonjurnet, empresa que disponibiliza, via internet, as publicações nominativas dos Diários da Justiça do Paraná e da União, ampliando os benefícios aos advogados. A gratuidade para os recém-inscritos na Ordem foi ampliada de 12 para 24 meses e, para os demais advogados, a taxa de pagamento trimestral baixou de R$ 45,00 para R$ 29,00. Os novos valores vigoram a partir de 1.º de dezembro. O contrato de adesão, exclusivo para advogados inscritos na OAB/PR, está disponível no site www.oabpr.org.br.

 

RECESSO

 

Presidente do STF é favorável ao recesso forense no final do ano

 

A revista Consultor Jurídico, em sua última edição, publica uma matéria em que a presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, se posiciona favorável ao restabelecimento do recesso forense no final do ano. O recesso, também defendido pela OAB para garantir um período de descanso aos advogados sem prejuízo de suas atividades, foi extinto pela EC 45. De acordo com a reportagem, a ministra se dispõe a discutir com a OAB uma proposta de recesso que atenda a expectativa dos advogados.

 

HONORÁRIOS

 

Conselho Federal aprova súmula sobre honorários advocatícios

 

O Conselho Federal da OAB aprovou súmula que trata das tabelas de honorários advocatícios, baixadas pelos Conselhos Seccionais. Diz a resolução que as tabelas são de observância obrigatória, sendo que o seu descumprimento sujeita o advogado a conseqüências disciplinares. Segundo a súmula do Conselho, também não se aplica à relação cliente-advogado o sistema da livre concorrência, e o cliente, neste caso, não se identifica com a figura do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor.

 

EXAME DE ORDEM

 

Presidente da Comissão recebe mensagem de congratulações

 

O secretário-geral e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/PR, Ivo Harry Celli Junior, recebeu, no dia 5 de outubro, uma mensagem de congratulações pelo trabalho de organização dos sucessivos Exames de Ordem realizados pela Seccional. Quem subscreve a mensagem é José Carlos Bianchi, aprovado na prova prático-profissional do 2.º Exame de Ordem de 2006. Bianchi também parabeniza a gestão do presidente Manoel Antonio de Oliveira Franco.

 

TERCEIRO SETOR

 

Congresso na OAB/PR debate questões do Terceiro Setor

 

"O Advogado e o Terceiro Setor" é o tema do I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor, que será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, no auditório da OAB/PR (R. Brasilino Moura, 253 - Ahú), em Curitiba. O congresso é aberto a todos os profissionais que atuam em ONGs e outros interessados no tema. Além de oferecer aos advogados informações sobre esse novo campo do Direito, o congresso abordará temas gerais sobre o terceiro setor no Brasil. As inscrições para participar são gratuitas. A programação completa do evento está no site www.oabpr.org.br/esa. Informações pelo telefone (41) 3250-5750.

 

TRABALHO

 

OAB/PR e IAP promovem ciclo de palestras

 

Acontece nos dias 17 e 18 de outubro, na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253), o ciclo de palestras OAB/PR e Instituto dos Advogados do Paraná. Hoje (17/10), às 19h, o ministro José Luciano Castilho Pereira, do TST, profere palestra com o tema "Justiça do Trabalho - temas atuais e perspectivas". Amanhã (18/10), o advogado Victor Russomano Júnior fala sobre "A contratação de trabalho individual sob a forma de pessoa jurídica". Mais informações pelo telefone: (41)3250-5750. Inscrições pelo site: www.oabpr.org.br/esa.

 

INFÂNCIA

 

OAB/PR escolhe Profissional Amigo da Criança

 

O educador Fernando Góes foi o escolhido para receber o prêmio Profissional Amigo da Criança deste ano. O prêmio, instituído pela Comissão no ano passado, é conferido a profissionais que contribuem para assegurar os direitos da infância e adolescência e será entregue no dia 25 de outubro, às 19h30, em solenidade na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253). Fernando Góes é dirigente da Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

 

LANÇAMENTO

 

OAB/PR e Caixa convidam para lançamento de obra

 

A OAB/PR, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Editora Renovar lançam no dia 24 de outubro a obra "O princípio da igualdade substancial na teoria contratual contemporânea", de Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes. O coquetel de lançamento está marcado para as 18h30, na livraria da CAA/PR da sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253, Ahú).

 

CASA DO ADVOGADO

 

Unidade Centro já está em funcionamento

 

A Casa do Advogado Unidade Centro já está funcionando. Localizada na Rua Visconde do Rio Branco, número 1.358, no Centro de Curitiba, a casa oferece serviços de livraria, farmácia e ótica da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. O protocolo administrativo da OAB/PR também está disponível na unidade. A unidade disponibiliza aos advogados computadores com internet.

 

CURSOS

OAB PROMOVE:

Exercício da Advocacia - Teoria e Prática
Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
16 de outubro a 13 de dezembro de 2006
CICLO DE PALESTRAS - OAB/PR E INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
17 e 18 de outubro de 2006
I CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR
O ADVOGADO E O TERCEIRO SETOR
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
19 e 20 de outubro de 2006
Seminário: As Novas Reformas do Processo Civil
Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná e Subseção de Maringá
19 e 20 de outubro de 2006
Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil
Subseção de Jacarezinho - Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná
20 e 21 de outubro de 2006
Inglês Jurídico - Terminologia de Direito Societário e as Sociedades Norte-Americanas
Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú.
23 a 27 de outubro de 2006
Curso de Inglês Jurídico - Redação de Contratos - Módulo I
Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú.
23 a 27 de outubro de 2006
Curso de Atualização em Direito Empresarial e Responsabilidade Social
Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB Paraná - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
23 de outubro a 20 de novembro de 2006
Ciclo de Palestras da Escola Superior de Advocacia
Colégio Ideal - Rua Santa Catarina, 1250 - Cascavel
24 de outubro de 2006
PAINEL
A advocacia pública organizada em Carreiras e a contratação de serviços jurídicos pela Administração Pública

Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
26 de outubro de 2006
ENCONTRO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PONTA GROSSA E REGIÃO
Centro de Cultura de Ponta Grossa
Rua Dr Colares, 436 - Centro.
27 de outubro de 2006
CICLO DE PALESTRAS - LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O PROCESSO PARTICIPATIVO À IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA
AUDITÓRIO DA OAB PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
27 de outubro de 2006
Reformas do Sistema Recursal No Código de Processo Civil
Sede da Subseção da OAB em Ponta Grossa
6 e 8 de novembro de 2006
Curso: O Direito de Família e o Direito das Sucessões
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
7 a 23 de novembro de 2006
Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil
Colégio Ideal - Rua Santa Catarina, 1250 - Cascavel
10 e 11 de novembro de 2006


OAB/PR RECOMENDA:
Curso
Local
Data
Direito Marítimo Internacional: Noções e Tendências Atuais
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
16 a 20 de outubro de 2006
Direito Tributário Operacional
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
18 de outubro de 2006

Novas Tendências da Elisão e Evasão de Tributos: Saiba como diferenciar um Verdadeiro de um Falso Planejamento Tributário

Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
20 de outubro de 2006
Noções Fundamentais de Direito Previdenciário
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
21 a 24 de novembro de 2006
Nulidades Processuais Penais
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
21 a 23 de novembro de 2006

Novas Tendências da Elisão e Evasão de Tributos: Saiba como diferenciar um Verdadeiro de um Falso Planejamento Tributário

Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
20 de novembro de 2006
Licitações Públicas: Sua Melhor Forma de Aplicação com Ênfase na Modalidade Pregão
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
27 a 29 de novembro de 2006
Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil na Atualidade (Leis 11.187 e 11.232, de 2005) e (Leis 11.277 e 11.280, de 2006)
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
27 de novembro a 1 de dezembro de 2006
Processo Aduaneiro, Administrativo e Judicial: Aspectos Jurídicos e Práticos
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
4 a 8 de dezembro de 2006
A Nova Perspectiva do Direito Ambiental Brasileiro (Noções e temas relevantes)
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
4 a 8 de dezembro de 2006

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 128


 

 





_____________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/10/2006 07:56