Conselho de Direito da FECOMERCIO-SP comemora 30 anos

Presidido e idealizado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), o Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP celebra 30 anos. Desde sua concepção, o Conselho busca dar segurança jurídica na atividade econômica, respeito à democracia, aproximação com órgãos do governo e equilíbrio entre os Poderes e as regras para as relações entre as empresas e o Estado. Atua em debates para leis modernas e eficazes. Durante a última reunião do ano, aconteceu o lançamento do livro comemorativo “30 anos do Conselho Superior da FECOMERCIO-SP – História e Estudos jurídicos”. 

A obra reúne artigos dos membros do Conselho e traz os destaques dos principais trabalhos realizados pelo grupo. Entre as importantes contribuições à sociedade, estão as significativas sugestões  à elaboração do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, e, nos dias de hoje, a formulação de doze anteprojetos de simplificação tributária.

Nas palavras do presidente da FECOMERCIO-SP, Abram Szajman, "as mais brilhantes mentes dedicadas ao estudo e interpretação do Direito de nosso país” passaram e/ou ainda atuam pelo Conselho. “Professores doutores, eminentes desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores, nos honraram com sua contribuição e aos quais seremos sempre profundamente gratos”.

Entre os fundadores, estiveram presentes ao evento o professor Roberto Rosas, o advogado Arnoldo Wald e o vice-governador de São Paulo, Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Enaltecendo o trabalho desempenhado ao longo dos anos por Ives Gandra, Rosas chamou atenção para as provocações de altíssimos nível do presidente para que os conselheiros possam responder à comunidade do sistema S e à comunidade jurídica.

Para Arnoldo Wald, o Conselho teve grande importância e colaboração em grandes feitos da sociedade. “Tivemos o papel de transformar a Federarão do Comércio em “Federação da Empresa”; que olha para a sociedade em desenvolvimento sempre com o entusiasmo, a coragem e a paciência que se exigem do jurista. Para não sejamos anarquistas ou revolucionais em excesso.”

Já Manoel Gonçalves Ferreira Filho encerrou a cerimônia contando que quando foi convidado a fazer parte da instituição ficou extremamente orgulhoso. “Aqui sempre se discutiram grandes problemas políticos e constitucionais. Mérito que se deve a Ives Gandra da Silva Martins. A figura que coloca os interesses gerais acima do particular. Não é possível fazer democracia sem Ives Gandra, um repúblico. O conselho é seu e, sendo seu, é um conselho repúblico.”