Resultado do sorteio da obra "Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial"

Na obra "Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial" (Lumen Juris - 204p.), o autor Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, contextualiza a abordagem de gerenciamento de riscos adotada pela LGPD e estuda a ferramenta legal denominada Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

Como dosar a tutela jurídica para proteger a privacidade sem engessar a inovação e o uso de dados pessoais para fins legítimos? Esse é o grande desafio das leis atuais que regulam a matéria.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se propõe a reconquistar a confiança de indivíduos no ambiente digital adotando uma abordagem de gerenciamento de riscos. A regulamentação ampla das atividades de coleta e tratamento de dados confere segurança jurídica para modelos de negócio inovadores e altamente lucrativos, sem descuidar dos direitos individuais. Sairá na frente o empresário que rápido perceber os benefícios oriundos da nova lei, transformando o dever de conformidade legal em vantagem competitiva.

O livro fornece um guia compreensivo e metodológico para a utilização deste novo instrumento jurídico, auxiliando Encarregados e profissionais da área a mitigar riscos e a comprovar a conformidade com a Lei de maneira concreta, e não puramente formal.

Sobre o autor:

Filipe Fonteles Cabral é advogado, agente da propriedade industrial e sócio do Dannemann Siemsen. Graduado em Direito pela UFRJ, pós-graduado em Propriedade Intelectual pela PPUC-Rio, mestre em Direito pela UERJ e professor da Escola Superior de Direito (ESA São Paulo).

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Ganhador:

Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli, advogado em Bauru/SP

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