Resultado do sorteio da obra "Compensação e o Artigo 170 - A do Código Tributário Nacional"
O estudo apresenta a análise do instituto da compensação, sua origem, objetivos do legislador com sua instituição, bem como a demonstração temporal do contexto jurídico-processual.
Da Redação
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020
Atualizado às 10:40
A obra "Compensação e o Artigo 170 - A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, apresenta nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituídos pelo CPC/15.
Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil em vigor, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia entre os contribuintes, essa obra tratou da possibilidade e necessidade de reinterpretação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a fim de se reconhecer satisfeita a condição para realização de compensação de tributo objeto de controvérsia judicial ("trânsito em julgado"), a partir da publicação do acórdão paradigma proferido em recurso extraordinário ou especial repetitivos, favorável aos contribuintes e, assim, autorizar o início imediato dos procedimentos de compensação aos contribuintes que estiverem litigando a mesma questão fático-jurídica.
Sobre o autor:
Eduardo Correa da Silva é mestre em Direito Tributário pela FGV; professor de Direito Tributário do curso de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia - ESASP; conselheiro julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (2016/2018) e presidente da OAB/SP, Subseção de Itaquera.
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Clarimar Santos Motta Junior, de Cachoeira Paulista/SP.
