PGR denuncia 15 pessoas por esquema de venda de decisões no TJ/BA
Denúncia aponta venda de sentença e outros crimes como meio de permitir grilagem de terras no oeste do estado baiano.
Da Redação
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Atualizado às 13:03
Nesta terça-feira, 10, a PGR denunciou quatro desembargadores do TJ/BA, três juízes estaduais e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A denúncia, que foi encaminhada ao STJ, é decorrente de inquérito instaurado a partir de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, na qual seu principal operador seria Adaílton Maturino dos Santos – diplomata da Guiné-Bissau não reconhecido pelo Itamaraty.
De acordo com a PGR, o esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano. Dada a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações para aprofundamento das apurações em relação a fatos e pessoas não relacionados na denúncia.
Dentre os 15 denunciados estão os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Monção Caldas Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britt; os juízes de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga e os operadores e beneficiados Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.
Núcleos
O documento elaborado pela PGR descreve o chamado núcleo judicial e a sua relação com os operadores do esquema. De acordo com o MPF, a organização atuava por meio de três desdobramentos: judicial, causídico e econômico.
O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a comprar ordens judiciais objetivando permissão para legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades.
O núcleo jurídico era composto por desembargadores e juízes além de servidores do TJ/BA. Os magistrados proferiam decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.
Formado por advogados, o núcleo causídico intermediava negociações para formalizar os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.
Investigação
A denúncia detalha seis linhas de investigação que retratam situações em que os magistrados atuaram de forma indevida e beneficiaram integrantes do núcleo econômico e a si próprios.
O documento elenca registro de decisões em apelações, agravo de instrumento, embargos à execução, mandados de segurança, recursos administrativos e edição de portarias.
Em relação a Adailton Maturino e a esposa Geciane Maturino, operadores do esquema, além das informações bancárias, a denúncia relata a descoberta e apreensão de nove veículos de luxo importados uma aeronave e outros indícios de crimes por meio de empresas constituídas para a blindagem patrimonial dos envolvidos.
O casal se apresentava como diplomatas de Guiné Bissau, informação que não consta de nenhum registro do Ministério das Relações Exteriores.
Veja a íntegra da denúncia.
Informações: MPF
