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Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

TSE proíbe inserção na TV da coligação de Geraldo Alckmin sobre a investigação do suposto dossiê

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segunda-feira, 23 de outubro de 2006


Propaganda caluniosa

TSE proíbe inserção na TV da coligação de Geraldo Alckmin sobre a investigação do suposto dossiê

O ministro do TSE Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar no sábado (21/10) em que proíbe a reprodução de inserção televisiva veiculada na última quinta-feira (19/10) sobre a investigação do suposto dossiê que incriminaria políticos do PSDB. A decisão atende a pedido da coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB) contra a coligação Por Um Brasil Decente (PSDB-PFL) e seu  candidato à presidência, Geraldo Alckmin.

Na RP 1298, a coligação de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liminarmente a impugnação do trecho da propaganda que diz que “Lula manda nos ministros”, “manda na Polícia Federal” e “no PT”. Em seguida, questiona: “Por que ele não manda revelar de onde veio o dinheiro?”.

Segundo a coligação A Força do Povo, a propaganda contestada é “ofensiva, caluniosa, difamatória e inverídica, em desconformidade com a legislação vigente” e o objetivo da coligação de Geraldo Alckmin é “difundir inverdades e desacreditar o candidato Lula”.

Em sua decisão na qual proibiu a reapresentação desta inserção, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito levou em conta o entendimento adotado pelo TSE em duas Representações julgadas anteriormente pelo Plenário, nas quais ele também foi relator.

Nelas, ele declarou que, ao mencionar o presidente Lula “expressamente como se ele fosse o responsável pelo curso das investigações, como se ele fosse conivente com o retardo das investigações e isso está, no meu entendimento, em desacordo com a verdade".

”Diante do julgamento proferido pela Corte nas Representações nº 1.279 e nº 1.280, defiro a medida liminar para vedar a reprodução do texto impugnado nesta representação, em qualquer modalidade”, declarou.

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