Guia democratiza informações sobre direitos das pessoas com deficiência intelectual

De acordo com dados da Unesco, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vive com alguma forma de deficiência. No Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, que representam quase 24% da população brasileira com algum tipo de deficiência.

Diante do elevado número, operadores do Direito têm se mobilizado para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Uma das recentes iniciativas é o Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual elaborado por meio de parceria entre o escritório TozziniFreire Advogados, J.P. Morgan, Adere e Instituto Jô Clemente.

Ao Migalhas, a advogada Clara Serva (TozziniFreire Advogados), uma das coordenadoras do projeto, explica que a legislação brasileira passou por modificações importantes no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência. Atualmente, a lei brasileira enxerga essas pessoas como capazes.

No entanto, a advogada destaca que, apesar das mudanças legislativas, o olhar da sociedade pouco evoluiu sobre o tema. Daí nasceu a ideia de se produzir um guia para que pessoas com deficiência tivessem acesso aos seus direitos.

A inovação deste guia é que ele vem em dois formatos: uma versão em leitura fácil, elaborada especialmente para pessoas com deficiência intelectual e a outra é uma versão mais detalhada destinada às famílias e demais interessados.

• Veja a íntegra das duas versões: leitura fácil e detalhada.

O guia esclarece que existem muitas barreiras para a pessoa com deficiência, sendo que uma delas é justamente a barreira na informação e comunicação. Para Clara, “todo mundo deve conseguir se expressar e todo mundo deve conseguir compreender as mensagens”. Assista:

O que o Judiciário ainda pode fazer pelas pessoas com deficiência? Para a coordenadora do projeto, as pessoas com deficiência precisam ser colocadas como protagonistas da própria história e isso pode ser feito pelo Judiciário com enfática aplicação das leis:

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