terça-feira, 14 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Penal

STF afasta condenação de crime de desobediência por fuga de blitz

Decisão é da 2ª turma.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

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A 2ª turma do STF afastou a condenação de homem pelo crime de desobediência (art. 330 do CP) por ter fugido de uma blitz da Polícia Militar.

A votação na turma ficou empatada, tendo a relatora Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes votado pela concessão da ordem. Já os ministros Fachin e Lewandowski negaram a pretensão.

A ministra Cármen afirmou que o contexto fático configurava mera infração de trânsito, pois não se tratava de uma blitz para combate ao crime, e sim de fiscalização do trânsito. Por sua vez, ao inaugurar a divergência, Fachin entendeu que seria incompatível com o ordenamento jurídico atribuir ao fato a mera sanção administrativa.

Diante do empate, prevaleceu a tese mais favorável ao paciente. O condenado foi representado pela Defensoria Pública da União.

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