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Quinta-feira, 2 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

STF arquiva ação que pretendia impedir a nomeação do reitor da Universidade Federal Fluminense

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quarta-feira, 25 de outubro de 2006


UFF

STF arquiva ação que pretendia impedir a nomeação de reitor de universidade

O ministro Celso de Mello julgou prejudicado e determinou o arquivamento do MS 26197 (clique aqui), impetrado pelo professor universitário Manoel Martins Júnior, pedindo que o presidente da República não nomeasse o futuro reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para o professor, o processo de escolha da lista tríplice, para compor os candidatos, foi ilegal.

Ao entrar com o MS, o professor explicou que o Conselho Universitário da UFF alterou, por meio de resolução, as regras para escolha do reitor, vice-reitor e dirigentes universitários, contrariando assim a Lei 9.192/95 (clique aqui), que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários. A resolução estabeleceu pesos diferenciados para os votos do corpo docente, servidores técnico-administrativos e corpo discente.

Dessa forma, cinco chapas participaram do processo eleitoral, sendo que nenhuma delas alcançou maioria absoluta de votos, ocasionando o segundo turno. A chapa vencedora desse processo teve uma diferença de apenas 0,52% dos pontos e alcançou a vitória, mesmo não tendo obtido a maioria absoluta dos votos de docentes e discentes. O professor sustenta que, caso a lei tivesse sido aplicada, os resultados seriam diversos, no primeiro e no segundo turno, tendo outra chapa como eleita.

Ao decidir, o ministro Celso de Mello destacou que o autor do MS deveria ter solicitado a inclusão, no pólo passivo, do órgão colegiado que interveio na primeira fase do procedimento em questão. “Desse modo, a ausência, nesta relação processual, do órgão colegiado que elaborou a lista tríplice inviabiliza o próprio conhecimento da presente ação”.

O ministro destacou ainda, que deveria ter sido proposta, para o caso, uma ação popular, pois mandado de segurança não pode ser utilizado para substituir esse tipo de processo. E, mesmo que o impetrante tivesse proposto ação popular, não caberia ao STF processar e julgar, em caráter de origem esta ação, ainda que contra o presidente da República. “Sendo assim, pelas razões expostas, não conheço da presente ação de mandado de segurança, restando prejudicado, em conseqüência, o exame do pedido de liminar”, decidiu.

MP

O relator registrou ainda que o MPF, tendo em consideração a própria situação exposta pelo professor, ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada contra o ato da UFF. O objetivo é invalidar todo o processo de votação para a escolha do reitor e vice-reitor da universidade para que seja determinado o cumprimento do que estabelece a lei e obedecendo-se o peso de 70% dos votos de docentes.

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