Migalhas

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Fiscalização

OAB fiscalizará atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil

Diversas seccionais têm recebido denúncias a respeito da atuação de estrangeiros no país fora dos parâmetros e diretrizes estabelecidos.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Nesta terça-feira, 21, a OAB nacional oficiou o BNDES para pedir esclarecimentos acerca da contratação de escritório de advocacia estrangeiro com o objetivo de realizar uma auditoria naquela instituição.

No documento, a Ordem enfatiza que é vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil através de atuação direta ou associada a escritórios nacionais.

  • Veja a íntegra do ofício enviado ao BNDES.

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Na esteira do ofício, a Ordem informou que passará a fiscalizar a atuação dos escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.

Segundo a entidade, diversas seccionais têm recebido denúncias a respeito da atuação de estrangeiros no país fora dos parâmetros e diretrizes estabelecidos no provimento 91/00, que regula as hipóteses e as condições para que os estrangeiros possam atuar no Brasil.

A atuação será feita com diferentes abordagens e com o envolvimento de diversos setores do sistema OAB. Haverá ação a partir de denúncias feitas pelas seccionais, bem como trabalho por meio do departamento de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, da Corregedoria Nacional e da Comissão de Fiscalização.

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