Migalhas

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Abuso de autoridade

Juristas alegam abuso de autoridade do procurador que denunciou Glenn Greenwald

Representação foi protocolada na PGR.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

A ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou representação na PGR por abuso de autoridade do procurador Federal Wellington Divino de Oliveira, que denunciou Glenn Greenwaldfundador do site The Intercept Brasil - que recebeu os diálogos vazados da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens.

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Divino de Oliveira ofereceu denúncia contra o jornalista por suposta prática de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. No mês passado, o integrante do parquet também denunciou o presidente da OAB Felipe Santa Cruz por suposta calúnia contra Moro – denúncia rejeitada pela JF.

A ABJD aponta na representação que o procurador da República comporta-se de forma a atingir aqueles que considera desafetos políticos do ministro Sérgio Moro e do governo a que pertence, fazendo claro e distorcido uso do cargo público para atender a interesses e motivações pessoais”.

De acordo com a associação, poderia se tratar de mero equívoco e divergência de interpretação sobre os fatos, não estivesse o procurador “em conduta reiterada, apresentando denúncias contra cidadãos cuja atuação, dentro dos limites da democracia, conflitam com o pensamento de determinadas autoridades, com as quais ele possui afinidade ideológica”.

Pede, assim, que o PGR Augusto Aras instaure procedimento de investigação contra o procurador da República no DF Wellington Divino Marques de Oliveira, "diante da evidente e reiterada prática de abuso de autoridade sem prejuízo de outras relacionadas à matéria".

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