Migalhas

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Advocacia

CCJ do Senado analisa criação de frente parlamentar sobre questões envolvendo advocacia

PRS 18/19 aguarda aprovação para seguir à Comissão Diretora.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Está em análise na CCJ do Senado projeto que institui a Frente Parlamentar da Advocacia na Casa Legislativa. O projeto de resolução do Senado 18/19, é de autoria do senador Rodrigo Pacheco, e estabelece que a frente terá a finalidade de estudar questões relacionadas à advocacia brasileira.

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O texto também determina que a frente atuará legislativamente nesse âmbito. Caso receba decisão favorável da CCJ, a matéria seguirá para deliberação da Comissão Diretora.

Segundo o projeto, o colegiado será formado por senadores de vários partidos, interessados em debates, estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativos à advocacia brasileira em todas as áreas do Direito.

Os parlamentares da frente deverão ouvir profissionais da área jurídica que possam colaborar com o fortalecimento, a regulamentação eficiente e o aprimoramento da advocacia militante; bem como acompanhar a tramitação de proposições que tratem da atividade, das prerrogativas, dos deveres, da remuneração e da atuação da advocacia militante, além de promover debates, análises técnicas sobre o assunto.

Relator da matéria na CCJ, o senador Marcos Rogério, apresentou parecer favorável ao projeto. Para ele, a advocacia "sempre desempenhou um papel destacado na história nacional e no conjunto de tradições e valores do Brasil".

"O ofício da advocacia, dada a sua importância, deve merecer regulação legal, especialmente protetiva. Quando os mais caros direitos de uma pessoa estão em risco, sua defesa depende, de modo decisivo, da figura de um bom advogado."

Informações: Agência Senado.

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