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Dívida Aberta

Governo lança app que permite verificar devedores da União ou FGTS

Entre as possibilidades de consulta, app Dívida Aberta permite que o cidadão liste devedores por meio da localização do GPS e QR Code de notas fiscais.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Nesta quarta-feira, 29, a PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o aplicativo Dívida Aberta, no qual o cidadão pode verificar as dívidas ativas de empresas e pessoas físicas com a União ou FGTS. Entre as formas de consulta, é possível listar os devedores através de QR Code de notas fiscais e pela localização do GPS do celular.

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O aplicativo funciona em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e foi regulamentado pela portaria 636/20, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.

Funcionalidade

A consulta pode ser realizada pelo nome, razão social ou nome fantasia de empresas. Ainda é possível consultar utilizando CPF/CNPJ e realizar buscas personalizadas por tipo de dívida, por exemplo, FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários e demais débitos não tributários.

O aplicativo Dívida Aberta possibilita, a partir da leitura do QR Code das notas fiscais emitidas, conferir se a empresa possui débitos em dívida ativa em situação irregular.

Também possível navegar pelo mapa do Brasil e verificar quantas e quais são as pessoas jurídicas devedoras em determinada localidade.  Determinando a localização por meio do GPS do celular, o usuário do aplicativo pode também identificar empresas devedoras próximas ao dispositivo móvel utilizado para consulta.

Caso o usuário identifique a existência de algum débito sob sua responsabilidade, clicando na opção "Regulariza" ele acessará o portal de serviços da PGFN, onde poderá regularizar sua situação fiscal pela internet, sem que seja necessário se dirigir a uma unidade da PGFN.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/1/2020 13:55