sexta-feira, 5 de março de 2021

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Congresso inicia trabalhos com 27 medidas provisória pendentes de análise

Validade de medidas sobre pensão a crianças atingidas pelo Zika, transparência de dados públicos e carteira digital estudantil irá expirar em menos de duas semanas.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

O Congresso iniciou os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 3, e 27 medidas provisórias estão aguardando análise dos parlamentares.

Três medidas, que versam sobre pensão para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus, carteira digital estudantil e a desobrigação dos entes federativos de publicarem licitações em jornais de grande circulação, terão menos de duas semanas de validades e estão sob maior risco.

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Zika

A primeira da fila é a MP 894/19, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome de microcefalia decorrente do Zika vírus . A medida foi aprovada pela Câmara em dezembro e ainda precisa ser oficialmente recebida pelo Senado. O prazo de validade da norma irá expirar em 12 de fevereiro de 2020.

Carteira digital

Com validade até 16 de fevereiro, a MP 895/19, que cria a carteira estudantil em formato digital. Pela MP, o documento será gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do ministério da Educação.

A medida tira as carteirinhas do controle das entidades estudantis, que hoje são responsáveis pela emissão.

A MP 896/19 também aguarda apreciação. Ela desobriga órgãos da União, Estados, DF e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação.

A medida foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes no mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade.

Bolsa Família e crédito rural

A MP 898/19, que cria a 13ª parcela do Bolsa Família aguarda votação por comissão mista, mas já possui relatório favorável no Senado.

As MP 897/19, sobre crédito rural e a MP 901/19, que transfere terras da União para Amapá e Roraima já foram aprovadas nas comissões mistas e aguardam análise dos deputados. A primeira medida trata de novas regras para operações financeiras no setor rural e a segunda, prevê a facilitação da a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras ainda pertencentes à União.

Polícia Federal

Editada em 2020, a MP 918/20, que cria funções comissionadas na Polícia Federal, é a mais recente a aguardar análise do Congresso. A medida que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Salário e chuvas

Também editadas em 2020, a MP 919/20 fixou o salário mínimo em R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro e, a MP 920/20, abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para atender os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, afetados pelas fortes chuvas neste ano.

Informações: Câmara dos Deputados.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/2/2020 12:09

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