ALMG aprova PLs relacionados às chuvas na Estado e ao desastre em Brumadinho
Pelo menos quatro propostas foram analisadas pela Casa em sessão extraordinária.
Da Redação
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Atualizado em 10 de fevereiro de 2020 07:06
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 6, dois PLs que tratam de apoio às pessoas atingidas pelas intensas chuvas que têm atingido o Estado e outras duas propostas que homenageiam as centenas de vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019.
O PL 1.417/20, que institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, foi aprovado em turno único com 52 votos a favor e nenhum contra. Agora, a proposta será encaminhada ao Executivo para sanção assim que tiver sua redação final aprovada pela ALMG.
Já os demais projetos – um que também trata da tragédia e dois que dispõem sobre as chuvas no Estado – foram aprovados em 1º turno e devem retornar à comissão de mérito, para emissão de parecer de 2º turno, antes da votação definitiva em plenário.
Brumadinho
O PL 1.417/20, o único já aprovado em definitivo, determina que o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão será lembrado anualmente em 25 de janeiro – data em que ocorreu a tragédia, em 2019, causando a morte de 272 pessoas.
Durante o encaminhamento da votação, o deputado estadual Sargento Rodrigues frisou que o dia de luto é importante especialmente para cobrar, das autoridades e de empresários, providências para reparação e prevenção, a fim de evitar novas mortes e danos.
A proposição; de autoria do presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus e de outros 14 parlamentares; diz que a cada 25 de janeiro, as bandeiras das repartições públicas do Estado permanecerão hasteadas a meio mastro e será observado um minuto de silêncio em todos os eventos oficiais realizados.
O PL 1.417/20 foi aprovado na forma do substitutivo 1, da CCJ, que apenas promoveu ajustes com relação à técnica legislativa.
Placas
Na mesma reunião extraordinária, foi também aprovado, em 1º turno, o PL 1.418/20, na forma do substitutivo 1, da comissão de transporte, comunicação e obras públicas. A proposta é de autoria do mesmo grupo de 15 parlamentares responsáveis pela proposição relativa ao dia de luto. Como as demais propostas, também foi aprovado por unanimidade, com 48 votos favoráveis.
O PL 1.418/20 determina que as obras realizadas com recursos da Vale, provenientes de reparação financeira pela tragédia ocorrida em Brumadinho, devem receber placas com os nomes de todas as vítimas. A mesma providência deverá ser tomada em obras realizadas com recursos de indenizações devidas pela Vale.
O governo do Estado negocia com a Vale um acordo para custear diversas obras. As placas deverão ser afixadas nas obras de infraestrutura ou de edificações de interesse público, excluindo-se, então, aquelas realizadas para a reparação de danos materiais de particulares.
Chuvas
O PL 1.415/20 foi aprovado em 1º turno pelo plenário, sem alterações. O projeto autoriza o Poder Executivo a antecipar parcelas de recursos devidos pelo Poder Executivo aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos. A proposta recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contra.
Já o PL 1.416/20 foi aprovado por 54 votos a favor e nenhum contrário pelo plenário em 1º turno, na forma de substitutivo da CCJ. Ele isenta de taxas a emissão de nova via de documentos e o licenciamento de veículos danificados nos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública em decorrência das chuvas.
Informações: ALMG.
