Migalhas

Quarta-feira, 8 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Projetos

Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública

PLs 1.446/20 e 1.450/20 foram votadas em 2º turno.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

O plenário da ALMG aprovou em 2° turno, nesta quarta-feira, 19, dois projetos de lei que criam e transformam cargos de provimento em comissão no TJ/MG e na Defensoria Pública Estadual.

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O PL 1.446/20, de autoria do defensor público-Geral, Gério Patrocínio Soares, cria 28 novos cargos de comissão de direção e assessoramento e institui duas funções gratificadas estratégicas na Defensoria Pública. Para isso, altera a lei 22.790/17, que institui as carreiras de técnico e de analista do órgão.

A matéria foi aprovada seguindo o parecer da Comissão de Administração Pública, que havia opinado pela aprovação do projeto na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno, com alterações).

Segundo justificativa do defensor-público geral, os atuais 38 cargos comissionados no órgão são insuficientes para atender à demanda de uma instituição presente em 112 comarcas, com 634 defensores, que atendem mais de 600 mil pessoas por ano, realizando mais de 2 milhões de prestações jurídicas.

As novas funções gratificadas estratégicas propostas serão ocupadas por defensor público que exercer suas funções juntamente aos tribunais superiores, residindo no Distrito Federal. As funções objetivam ressarcir o defensor que estiver residindo temporariamente em Brasília das suas despesas extraordinárias, relativas à moradia, para exercício de suas atribuições.

O impacto anual orçamentário e financeiro do PL 1.446/20 é estimado em R$ 7,25 mi, que serão custeados com as próprias dotações da Defensoria incluídas na Lei Orçamentária de 2020.

Tribunal

Já o PL 1.450/20, do TJ/MG, trata da criação e transformação de cargos do Quadro de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança do Judiciário estadual. O texto foi aprovado seguindo parecer da Comissão de Administração Pública, que sugeria aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido.

A proposta altera cargos de provimento em comissão já existentes na estrutura do TJ/MG, com mudanças em nomenclatura e/ou padrão de vencimento e, em determinados casos, também na forma de provimento. As modificações alcançam cargos na Presidência, na Corregedoria-Geral de Justiça, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na Superintendência Administrativa e nos gabinetes de juízes e de desembargadores.

O projeto também cria, entre outros cargos, 70 vagas de assessor de juiz. O substitutivo que foi apresentado acolhe pedido do Tribunal para criar cinco cargos não contemplados na proposta original e para transformar a função de assistente técnico de precatórios em uma de gerente.

O TJ/MG informa que as medidas objetivam otimizar a força de trabalho e diminuir o acervo de processos paralisados em primeira instância, visando melhorar o andamento processual. Segundo a justificativa do Tribunal, a reformulação dos cargos também busca adequar a estrutura institucional à unificação dos quadros de pessoal da primeira e segunda instâncias, promovida pela lei 23.478/19.

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