Migalhas

Quarta-feira, 1º de abril de 2020

ISSN 1983-392X

PL 6.460/19

Deputado descendente da família imperial quer excluir feriado nacional que homenageia Tiradentes

Luiz Philippe de Orleans e Bragança propôs PL para trocar 21 de abril, em homenagem ao inconfidente mineiro Tiradentes, pelo dia 22 de abril, descobrimento do Brasil.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

O deputado Federal e descendente da família imperial brasileira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, propôs, na Câmara dos Deputados, o PL 6.460/19, para excluir do rol de feriados nacionais o dia 21 de abril e, em troca, incluir o dia seguinte, 22 de abril, em referência ao descobrimento do Brasil. 

21 de abril marca a data de morte de Tiradentes, ícone na luta da Inconfidência Mineira, cujo objetivo era a desvinculação do Brasil e a Coroa Portuguesa.

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Segundo o parlamentar, o dia 22 de abril é uma data histórica relacionada ao descobrimento oficial do Brasil e defende que “essa data possui uma legitimidade histórica e relevância na constituição de nossa identidade nacional, razão pela qual deve ser considerada feriado em todo o país”.

Troca de feriado

O texto da proposição pretende alterar a lei 662/49, que estabelece os dias de feriados nacionais.

Para que não haja mais de um feriado no mesmo dia, o deputado sugere a revogação do feriado de 21 de abril, relativo à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em 1792.

Tiradentes foi símbolo da Inconfidência Mineira, mas, para Orleans e Bragança, a data foi apenas uma “criação do regime republicano, instalado no Brasil através de um golpe militar que baniu a família imperial brasileira. A República recém-instalada necessitava de símbolos e personagens históricos para sua legitimação perante o conjunto da população brasileira”.

Na justificativa, o parlamentar defende que o descobrimento do Brasil já foi considerado feriado nacional em outra ocasião e fixado pelo decreto 155-B de 1890. A comemoração se dava no dia 3 de maio, por se considerar que este foi o dia em que os portugueses aportaram em terras tupiniquins.

No entanto, Orleans e Bragança defende que “com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, que trouxe consigo exemplar da Carta de Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota, constatou-se que a data correta seria 22 de abril”. De acordo com a justificativa do projeto:

“A presente proposição legislativa pretende modificar essa lei, restituindo-se como feriado nacional o dia 22 de abril, data histórica relativa ao descobrimento oficial do Brasil. Consideramos que essa data possui uma legitimidade histórica e relevância na constituição de nossa identidade nacional, razão pela qual a mesma deve ser considerada feriado em todo o Brasil”

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura e posteriormente, pela CCJ.

21 de abril

tTiradentes nasceu em 12 de novembro de 1746 e era o quarto de sete filhos. Foi dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político que atuou no Brasil. Participou de um dos principais movimentos de contestação do poder que a coroa portuguesa exercia sobre o Brasil Colônia, a Inconfidência Mineira, entre os anos de 1788 e 1789.

Devido à sua participação no movimento, Tiradentes foi preso e enforcado no dia 21 de abril.

Tiradentes é oficialmente patrono da nação brasileira desde 1965, quando o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 4.897/65.

De acordo com a justificativa do PL 216/63, que eu origem à lei, a medida em que países da América foram se emancipando do imperialismo colonial, foram surgindo representantes do patriotismo. Neste sentindo, Tiradentes participou ativamente da emancipação brasileira, representando o ideal de liberdade e independência.

A bandeira do Estado de Minas Gerais traz o lema dos inconfidentes mineiros: Libertas quæ sera tamen - Liberdade ainda que tardia.

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