segunda-feira, 3 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Internet

Google não deve filtrar buscas relacionadas ao apresentador Marcos Mion

TJ/SP atribuiu efeito suspensivo a recurso do provedor.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

O desembargador Paulo Alcides, do TJ/SP, atribuiu efeito suspensivo a recurso do Google contra decisão proferida em ação do apresentador Marcos Mion.

Marcos Mion e a família propuseram ação contra Google, Microsoft e Yahoo pedindo que sejam filtrados os resultados de busca, de modo que não exibam links para diversas reportagens tratando de um suposto caso de traição.  

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O juízo de 1º grau deferiu tutela de urgência para determinar a filtragem prévia dos resultados de buscas que utilizem o nome do apresentador como parâmetro, a fim de desvinculá-lo de reportagens, desindexando-o dos resultados, sob pena de multa diária.

Em sede recursal, o desembargador Paulo Alcides Salvo explicou, ao atender ao pedido do Google, que salvo em situações excepcionalíssimas (de flagrante ofensa a direitos de personalidade), não cabe impor ao provedor de pesquisas a obrigação de desindexação de sites.

As matérias descritas na petição inicial têm interesse jornalístico, pois se referem a fatos aparentemente verídicos relacionados ao agravado “Marcos Mion” (que é conhecido apresentador de televisão) e não abarcam conteúdos ilícitos.

Conforme o relator, as avaliações negativas (ainda que contundentes) feitas por terceiros sobre o comportamento do apresentador são, a princípio, resguardadas pelo princípio constitucional da liberdade de expressão e de opinião. E, no caso de abuso, pode-se buscar a responsabilização individual do ofensor.

A medida postulada pelos recorridos, a meu ver, tem o objetivo de, por vias transversas, ocultar os fatos, o que não se admite, pois no conflito concreto entre o direito à intimidade (flexibilizado pela condição de pessoa pública do agravado) e à liberdade de expressão/opinião e de imprensa, prevalecem estas últimas, pena de censura.

Veja a decisão.

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