domingo, 31 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Documento

OAB/RS protocola pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha

Prefeito Claiton Gonçalves, é acusado de gerar prejuízo ao erário.

terça-feira, 3 de março de 2020

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, protocolou, nesta segunda-feira, 2, o pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves.

Para Breier, “essa foi uma construção feita com responsabilidade, não há um viés político. O que existe é um viés de cidadania, cabe à nossa instituição zelar por ele”. O presidente da subseção de Farroupilha, Maurício Bianchi, e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, João Darzone de Melo Rodrigues Junior, também assinaram o documento.

Na ocasião, Breier informou que também está sendo preparada uma ação civil pública de improbidade administrativa que será apresentada ao Ministério Público: “Vamos apresentar os mesmos elementos e as mesmas provas. Uma ação no campo político e outra no campo jurídico, cada um com suas devidas competências”.

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O documento foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Silvestrin, na sede do Legislativo municipal. O pedido de impeachment da OAB/RS tem uma fundamentação a partir de quatro eixos, sendo eles:

Nomeação de fiscal do município para atuar em função privativa de advogado, conflito de cargos ocupados e prejuízos ao erário.

Ilegal e sub-reptícia suplementação de crédito orçamentário do município por parte do denunciado. Segundo a denúncia, o objetivo foi o de ocultar da Câmara de Vereadores e da população farroupilhense a real intenção da suplementação orçamentária proposta, que nada mais era a de adquirir imóveis sem autorização legislativa específica.

Aquisição de imóveis sem autorização legislativa, violando, assim, o princípio da legalidade. Conforme a denúncia, não se localizou na Câmara de Vereadores nenhum outro caso de aquisição ou permuta sem autorização legislativa. A aquisição de imóveis sem autorização legislativa revela agir que afronta à disposição expressa no art. 97 da lei orgânica de Farroupilha.

Aquisição de software para saúde e agir incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Segundo o documento da OAB/RS, houve aumento de mais de 784% diante do preço atualmente pago por sistema.

Informações: OAB/RS

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