terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Aniversário

Ministro Luiz Fux completa nove anos no STF com redução de 57% do acervo

Este ano, o ministro assumirá a presidência da Suprema Corte.

quarta-feira, 4 de março de 2020

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Ministro Luiz Fux completou nesta terça-feira, 3, nove anos no STF, com um acervo no gabinete 57% menor do que quando ingressou na Corte, em março de 2011. O resultado se deve justamente pelas características que marcam sua atuação: compromisso com os direitos fundamentais, serenidade e disciplina.

No cargo de ministro, Luiz Fux recebeu o gabinete com 2.697 processos. Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica, o acervo atual é de 1.545 processos. Nos nove anos seguintes, foram emitidos 77.608 despachos e decisões, uma média de 7.311 decisões por ano. Destas, 52.242 finais.

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Para a chefe de gabinete, Patrícia Neves Pertence, os números que envolvem a atuação do ministro no Supremo demonstram sua capacidade e seu compromisso com a função pública.

"É uma honra integrar a equipe do ministro Fux, que sempre primou por um trabalho conjunto para que suas decisões reflitam a efetividade da prestação jurisdicional."

Decisões de destaque

Entre os casos de grande repercussão relatados pelo ministro, destacam-se a constitucionalidade das hipóteses de inelegibilidade da lei da Ficha Limpa; a multiparentalidade ou paternidade socioafetiva; a constitucionalidade dos aplicativos de transporte; habeas data como garantia constitucional de proteção ao contribuinte; extradição de Cesare Battisti; quebra de sigilo bancário pelo TCU; e o federalismo fiscal.

Votou a favor da invalidade de norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres e pelo enquadramento da homofobia e transfobia como crimes de racismo.

Vida e carreira

"Não são só nove anos: é toda uma história de vida que o ministro Luiz Fux traz nessa bagagem de magistrado, professor, intelectual e como coautor do novo CPC, dando maior celeridade e segurança jurídica", lembrou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Fux presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, aprovado em 2016 no Congresso Nacional. Ele ainda foi chefe do Departamento de Processo Civil da UERJ. No entanto, não somente a sua carreira como também a vida particular sempre esteve, de algum modo, ligada a essa área do Direito.

Enquanto aluno da UERJ, Fux venceu a rigorosa Maratona do Direito Civil, promovida pelo professor Simão Benjó. O pai do ministro, o imigrante romeno naturalizado brasileiro Mendel Wolf Fux, era advogado e atuava na área de contencioso Cível. Já o avô materno, Luiz Luchnisky, exercia função de juiz arbitral na coletividade.

Oriundo de uma família de judeus exilados da 2ª GM, a carreira do ministro aconteceu de forma prematura. Tendo começado a trabalhar aos 14 anos com o pai, se encantou com a liturgia e solenidade características do meio jurídico. Passou no concurso da magistratura com 27 anos: o mais novo juiz à época. Depois, foi nomeado como mais jovem desembargador do TJ fluminense para, posteriormente, assumir o cargo de ministro mais novo do STJ.

Após 10 anos dedicados ao Tribunal Superior, Fux foi indicado para a vaga do ministro Eros Grau no STF. Aprovado após sabatina no Senado, quando declarou que havia se preparado a vida inteira para o cargo, ele continuou a aplicar os princípios que o nortearam durante a vida como a retidão – aprendida nos tatames de jiu-jitsu –, a perseverança e a fé.

Futuro presidente

Quem trabalha com o ministro Fux afirma que ele procura ser didático, demonstrando preocupação com a clareza na exposição das suas ideias. Por essa razão, procura evitar a leitura do voto. Declara-se interessado pelas questões sensíveis do ser humano, sendo membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e autor de mais de 20 obras sobre processo civil.

No STF, o ministro cumpre a prerrogativa que estabeleceu anos atrás, de que a conciliação é a melhor forma de combater a judicialização. Dessa forma, tem promovido audiências para debater temas polêmicos, como o marco civil da Internet, juiz das garantias, horário de funcionamentos dos tribunais e a tabela do frete.

Fux tomou posse como presidente do TSE em 2016 tendo como maiores desafios na gestão o combate às notícias falsas e a implementação lei da Ficha Limpa. No Supremo, o ministro já ocupou a presidência da 1º turma e, neste ano, assume como presidente da Corte.

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