Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Direito Aeronáutico

Ex-Diretor da ANAC abre escritório de advocacia focado em aviação, infraestrutura e regulação

Ricardo Fenelon Junior retorna ao mercado e levará a experiência acumulada para o escritório.

segunda-feira, 9 de março de 2020

Depois de quatro anos exercendo o mandato de diretor da ANAC, o advogado Ricardo Fenelon Junior retorna ao mercado e levará a experiência acumulada para o escritório de advocacia recém-inaugurado com foco em Direito Aeronáutico, Infraestrutura e Direito Regulatório.

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O Fenelon Advogados, com unidades em Brasília e São Paulo, terá como objetivo oferecer aos clientes serviço personalizado e de excelência, na área consultiva, com elaboração de pareceres e opiniões legais, no contencioso judicial e administrativo, com atuação em Tribunais Superiores, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras, assim como em arbitragens e mediações.

Nos quatro anos como diretor da ANAC (2015-2019), Fenelon trabalhou diretamente com os principais temas do setor aéreo. Nesse período, foi o relator de alguns dos processos mais complexos dos últimos anos, como a Resolução 400/2016, que desregulamentou as franquias de bagagem despachada no Brasil, e o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC) 94/2017, que regulamentou as operações de aeronaves não tripuladas, popularmente conhecidas como drones. Além disso, também foi o relator de processos paradigmáticos envolvendo concessões de aeroportos, como os de reprogramação das outorgas dos aeroportos do Galeão (GIG) e Guarulhos (GRU).

O ex-diretor ficou conhecido dentro e fora do governo pelo seu perfil técnico, pragmático e resolutivo, tendo coordenado diversos projetos estruturantes que resultaram na melhora da gestão da ANAC e no aprimoramento das normas que regulam a aviação civil brasileira.

Em 2016, o projeto "ANAC sem papel" patrocinado por Ricardo Fenelon, resultou na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) na Agência. A ferramenta contribuiu para a redução dos prazos de tramitação dos processos e gerou uma economia próxima a um milhão de reais apenas no primeiro ano. Em 2019, outro projeto, chamado "Remodelagem dos serviços de transporte aéreo", também patrocinado pelo ex-diretor, resultou na atualização de diversos regulamentos e definições, com o objetivo de simplificar as regras e permitir novos modelos de negócio no Brasil.

A experiência no setor privado e no setor público será agora revertida para os clientes do Fenelon Advogados.

Ricardo Fenelon Junior, que é mestre (Master of Laws – LL.M.) em Direito Internacional e Econômico pela Georgetown University, especialista em Direito Empresarial pela FGV, especialista em Direito Processual Civil pelo IDP e graduado em Direito pelo UNICEUB, atuou em escritórios de advocacia renomados antes de assumir o cargo público.

Atualmente, Fenelon é árbitro, professor de Direito Aeronáutico e Regulatório no Instituto Brasiliense de Direito Público e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER), associação formada em outubro de 2019 por um grupo de mais de cem advogados e profissionais do setor com o objetivo de realizar estudos e promover discussões técnicas.

Foi ainda membro do Brasil no Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) entre 2017 e 2019. Além disso, possui diploma em Direito Aeronáutico Internacional pela International Air Transport Association e certificado em Arbitragem e Resolução de conflitos pelo Georgetown University Law Center.

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