Judiciário de SC reajusta em 30% tabela de honorários dos advogados dativos

O presidente do TJ/SC, desembargador Ricardo Roesler, anunciou o reajuste de 30% na tabela de honorários da advocacia dativa estadual. Desde que o Tribunal passou a gerenciar o Fundo da Assistência Judiciária Gratuita, em abril de 2019, os advogados dativos tiveram uma majoração de 43%.

O anúncio, feito ao lado do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, durante sessão do Conselho Pleno em Florianópolis, atende ao apelo dos 5.628 advogados catarinenses. A nova tabela passa a vigorar a partir desta sexta, 13. Em Santa Catarina, 37% das ações judiciais têm assistência gratuita, total que inclui as isenções das prefeituras e do Governo do Estado.

"A resolução publicada hoje contempla um reajuste de 30% nos valores da tabela dos advogados. Foi aquilo que conseguimos dentro dos limites. Chegamos a esse razoável percentual não comprometendo o saldo, depois de muitos estudos, diálogos e insistência do doutor Rafael Horn, pois precisamos ter equilíbrio para evitar um déficit. É importante ressaltar que, com a incidência do triplicador, a tabela do Judiciário catarinense tem uma margem de remuneração maior que a de outros tribunais da região na maioria dos serviços", destacou Ricardo Roesler.

O sistema de assistência judiciária gratuita tem 7.369 profissionais cadastrados entre advogados, peritos, tradutores, curadores e intérpretes. Desse total, são 5.628 advogados que representam 76% do cadastro ativo. Em 2019, o Tribunal pagou quase R$ 12 mi aos profissionais cadastrados e 43 mil pessoas foram atendidas. Foram mais de 41 mil solicitações, o que representa um custo médio de R$ 291 por pedido.

Segundo o desembargador Roesler, a previsão orçamentária do fundo para 2020 é de R$ 32 mi.

"Diferente de outros estados da Federação, o Poder Judiciário catarinense emprega recursos de receitas próprias no sistema da assistência judiciária gratuita, provenientes das custas extrajudiciais, assumindo em parte uma despesa que é e seria de competência do Poder Executivo. O saldo em fevereiro é de R$ 33.295.789,44, sendo 24 milhões de receita do Judiciário e 9 milhões repassados pela Defensoria Pública do Estado."

Para o presidente da OAB/SC, a luta da advocacia catarinense continua: "Depois de uma cobrança intensa para um reajuste maior, o desembargador Ricardo Roesler anunciou hoje a demonstração de mais uma grande conquista desta gestão e, obviamente, a partir de então, cabe a nós advogados e advogadas fazermos a interlocução com o Poder Executivo para que haja novos aportes neste fundo, porque ele se esgota com este reajuste de acordo com os estudos. O que o Tribunal de Justiça poderia fazer o desembargador Roesler anunciou, mas a nossa luta continua com um novo interlocutor, que será o Executivo", anotou Rafael Horn.

Pagamentos e honorários

• 43.149 pessoas atendidas;
• 41.049 solicitações processadas;
• R$ 291,09 - valor médio solicitado;
• R$ 11.948.945,70 - valor total pago em honorários;
• 7.369 profissionais cadastrados.

Informações: TJ/SC