sábado, 30 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Plenária

STF aprova proposta que permite sustentação oral em ambiente virtual

Medida foi tomada por conta da pandemia do coronavírus.

quarta-feira, 18 de março de 2020

Em sessão administrativa, o plenário do STF aprovou nesta quarta-feira, 18, proposta que amplia hipóteses de julgamentos eletrônicos e permite sustentação oral em ambiente virtual. Medida foi tomada para combater a pandemia do coronavírus. 

A resolução foi aprovada por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

t

O texto permite, por exemplo, que todos os processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator ou do ministro vistor, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico, observadas as respectivas competências das Turmas ou do plenário.

Pelo texto, serão julgados preferencialmente em ambiente eletrônico os seguintes processos:

I – agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração;

II – medidas cautelares em ações de controle concentrado;

III - referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias;

IV – demais classes processuais, inclusive recursos com repercussão geral reconhecida, cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante no âmbito do STF.

Sustentações orais

O texto prevê que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas neste regimento interno, fica facultado aos advogados habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Voto vencido

Único a ficar vencido, o ministro Marco Aurélio foi contra a proposta porque pensa que ela significa um passo largo para não se ter mais sessões presenciais. Além disso, Marco Aurélio observou que, enquanto os ministros do STF estarão em casa, os servidores terão que continuar a vir ao Tribunal. "Não cabe ter-se julgamento em colegiado no campo virtual, porque colegiado pressupõe a troca de ideias (...) Nós nos completamos mutuamente", disse.

Veja a íntegra do texto aprovado. 

____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Consulte-se aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

patrocínio

Advertisement

últimas quentes

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram