TJ/MG elege membro de seu Órgão Especial

Novo membro

TJ/MG elege membro de seu Órgão Especial

O desembargador José Domingues Ferreira Esteves foi eleito no último dia 30/10 o novo membro da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 50 votos dos 105 desembargadores presentes à reunião plenária. Ferreira Esteves, o mais antigo concorrente, substitui o desembargador Pinheiro Lago, que se aposentou. Também foram votados os desembargadores Duarte de Paula, com 48 votos; Dárcio Lopardi Mendes, com seis votos; e Wander Marotta, com um voto. A solenidade foi presidida pelo desembargador Hugo Bengtsson.

É a primeira vez na história do TJ/MG que um membro da Corte Superior do TJ/MG é escolhido através dos votos do Tribunal Pleno, que reúne todos os 120 desembargadores. Anteriormente, a escolha se dava por antiguidade. Os critérios foram estabelecidos pela Resolução nº 509/2006, do TJ/MG, de 16 de outubro de 2006, para atender ao disposto no artigo 93, inciso XI, da Constituição da República, na redação que foi dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.

A eleição é também uma adequação à Resolução nº 16 - clique aqui, aprovada pelo CNJ, em 30 de maio de 2006, que estabeleceu as regras para a composição dos órgãos especiais dos tribunais compostos por mais de 25 desembargadores.

De acordo com a Resolução do TJ/MG, 13 das 25 vagas que compõem a Corte Superior continuam preenchidas pelos desembargadores mais antigos à medida que ocorrerem. As investiduras por eleição serão efetuadas pelo Tribunal Pleno para eleger membros da classe de origem à qual pertencer o lugar vago. Os provimentos dos lugares destinados aos representantes dos advogados e do Ministério Público serão feitos de tal forma que cada classe de origem tenha preponderância de um lugar, alternada e sucessivamente, uma sobre a outra.

Embora as eleições tenham transcorrido em um ambiente de cordialidade entre os magistrados, não faltaram manifestações de insatisfação contra as determinações impostas pelo CNJ. O ex-presidente do TJ/MG, desembargador Gudesteu Biber, lembrou que a tradição do TJ/MG é de escolher sempre os membros mais antigos da Casa. Como afirmou, toda disputa deixa seqüelas entre os concorrentes. “Com essas eleições corremos o risco de politizar o Tribunal de Justiça e enfraquecer o Poder Judiciário”, frisou.

Em outra linha de pensamento, o desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, ressaltou que as eleições não se deram exclusivamente para cumprir uma Resolução. “Trata-se de uma disputa salutar, baseada na própria Constituição Federal”, ressaltou.

Na oportunidade, o desembargador Ferreira Esteves agradeceu o apoio dos colegas magistrados à escolha de seu nome para a vaga na Corte Superior. Disse que a decisão de participar das eleições não teve o caráter pessoal. “Embora não fosse afeito à disputa de cargos eletivos, decidi concorrer com o objetivo exclusivo de defender a Instituição”, destacou.

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