terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Moraes determina realocação de R$ 1,6 bi do fundo da Lava Jato para combate ao coronavírus

Requerimento foi feito pela PGR. Montante foi destinado, inicialmente, a projetos da Educação.

domingo, 22 de março de 2020

Neste domingo, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a destinação de R$ 1,6 bi ao ministério da Saúde para combate ao coronavírus. O montante é fruto do acordo entre a operação Lava Jato e a Petrobras, que, inicialmente, seria destinado à educação.

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Ao analisar o requerimento de realocação do montante feito pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a grave situação atual, por conta do coronavírus, exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, “a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do SUS”.

O ministro informou que o valor que, inicialmente, havia sido destinado para ações e programas da Educação, não foram executados até o momento, conforme informado pela AGU e pelo próprio ministro da Educação.

E concluiu:

“Dessa forma, a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros.”

Alexandre de Moraes disse que a pandemia do coronavírus é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato.

Assim, homologou a proposta da PGR e determinou a imediata destinação de R$ 1,6 bi ao ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus.

  • Processo: ADPF 568

Veja a decisão.

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