quarta-feira, 3 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Entidades pedem que STF conceda domiciliar a presos do grupo de risco da covid-19

Pedido se estende a presos por crimes sem violência que cumpram pena em unidades superlotadas.

sábado, 28 de março de 2020

Para evitar o contágio da covid-19 nas prisões brasileiras, foi protocolado nesta sexta-feira, 27, no STF, pedido de medida cautelar na ADPF 347 – na qual foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país – , pleiteando uma série de medidas em favor dos presos.

A ação reivindica a concessão de prisão domiciliar a presos que pertencem ao grupo de risco da covid-19, como idosos, pessoas com deficiência, tuberculose, câncer, HIV, doenças crônicas, cardíacas e imunodepressoras, e diabéticos.

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O pedido se estende a presos por crimes sem violência ou grave ameaça que estejam cumprindo pena em unidades superlotadas, além da concessão de saída temporária ou progressão de regime a pessoas presas em regime semiaberto em unidades que operam acima da capacidade máxima.

A petição é assinada pelo PSOL, pelas Defensorias Públicas do RJ e SP, pela Conectas Direitos Humanos e pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Outras medidas solicitadas pelas entidades são o fim do racionamento de água nos presídios e a entrega de itens de higiene e limpeza para celas e roupas. As entidades também pedem que os agentes penitenciários tenham equipamento individual de proteção e que sejam mantidas equipes mínimas de saúde nas unidades prisionais.

O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio.

Veja a petição.

Saúde

Não é só o coronavírus que preocupa as entidades. Pesquisa recente feita pela Agência Pública, com base em dados do ministério da Saúde, mostrou que em 2018 o contágio por tuberculose nos presídios do país bateu recorde: foram mais de 10 mil pessoas diagnosticadas com a doença, que atinge 35 vezes mais pessoas privadas de liberdade do que pessoas fora do cárcere. Esse número, argumentam as organizações, pode agravar o quadro de alastramento da covid-19 nas prisões brasileiras.

Nota ao STF

Também no dia 27 de março, entidades e juristas lançaram uma nota pública, endereçada ao STF, cobrando ações para evitar o contágio por coronavírus nos presídios brasileiros. Assinaram a carta 102 organizações e 11 figuras públicas do país – dentre elas, os ex-ministros da Justiça Eugênio Aragão, José Carlos Dias e José Eduardo Cardozo.

A nota pede que o Supremo tome medidas concretas para impedir o alastramento da covid-19 no cárcere, uma vez que o déficit de vagas no sistema prisional é de 300 mil vagas, num universo de 750 mil presos.

"A coexistência de diversas pessoas em um espaço mínimo acentua uma série de complexidades desumanizadoras, como a falta de acesso a materiais de higiene pessoal, à assistência médica e ao suporte adequado de medicamentos, sem contar o racionamento de água e a alimentação de baixo valor nutricional."

Acesse a íntegra.

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