segunda-feira, 25 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Segue para sanção PL que dispensa atestado médico no trabalho na quarentena por coronavírus

O texto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o PL 702/20, aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 31. O texto agora vai à sanção presidencial.

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O projeto altera a lei 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados. O texto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Em caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6/20, e a emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia de coronavírus.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 26, sob a forma de substitutivo ao projeto original — o texto original havia sido apresentado pelo deputado Federal Alexandre Padilha e por outros nove parlamentares que integram uma comissão que estuda medidas contra a pandemia.

De acordo com Padilha, o texto segue o exemplo da Inglaterra, que adotou uma política para a proteção da sociedade e dos trabalhadores. “Urge a necessidade de aprovação deste PL de modo a garantir instrumentos que são cruciais para o combate à pandemia do novo coronavírus.”

Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo afirma que “não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado ao estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena”, acrescentando que a dispensa de atestado protege a saúde do trabalhador e das pessoas próximas a ele.

Informações: Senado.

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