sexta-feira, 29 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

PL 696/20

Senado aprova o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus

O texto segue para a sanção presidencial.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

O Senado aprovou nesta terça-feira, 31, o PL 696/20, que libera o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus no Brasil. O objetivo do projeto é desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos, como as videoconferências. O texto segue para a sanção presidencial.

No último dia 19, o CFM - Conselho Federal de Medicina enviou ofício ao ministério da Saúde permitindo, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar a batalha de combate ao contágio da covid-19, a possibilidade da utilização da telemedicina. Ato contínuo, o ministério editou portaria acerca da telemedicina. 

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O projeto, da deputada Federal Adriana Ventura, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 25. Pelo texto, telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.

Ao sugerir esse recurso, o médico deve esclarecer ao paciente as limitações disso, como a impossibilidade de realizar exames que exijam coleta de material, por exemplo. Também deve informar, se for o caso, as formas de pagamento.

O projeto prevê ainda a ampliação do serviço de telemedicina após o fim da pandemia, com a regulamentação dessa modalidade de atendimento pelo CFM.

Para o senador Paulo Albuquerque, relator da matéria, sua aprovação pode contribuir principalmente para os casos que exigem acompanhamento contínuo de médicos, por permitir essa continuidade e evitar a ida do paciente a um pronto-socorro ou uma clínica onde haja risco de contaminação pelo novo coronavírus.

“A telemedicina surge como uma estratégia viável, que pode ampliar o acesso e levar a atenção médica a pessoas e lugares carentes e distantes. Também pode oferecer maior acesso à educação e à pesquisa médica, em especial aos estudantes e aos médicos que se encontram em regiões geograficamente isoladas.”

Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o que atrasaria sua aprovação, Paulo Albuquerque decidiu fazer apenas alterações de redação. Uma delas deixa claro que o atendimento a distância não se aplica a todas as áreas de saúde, somente à medicina. Outra alteração reproduz o conteúdo de uma emenda sugerida pelo senador Prisco Bezerra, para autorizar as receitas médicas apresentadas por meio digital, com a assinatura eletrônica ou digitalizada do médico.

Informações: Senado.

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