quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Ofícios

OAB e ABRAT pedem ao Congresso que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios de advocacia

O ofício também se estende às sociedades unipessoais de advocacia.

segunda-feira, 6 de abril de 2020

A OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT enviaram na última sexta-feira, 3, ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, requerendo que as medidas de auxílio econômico do BNDES, anunciadas às pequenas e médias empresas, cheguem também aos pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia.

Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; pela presidente da ABRAT, Alessandra Camarano; e pelo procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara.

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Nos documentos, os signatários pedem que os chefes da Câmara e do Senado se atentem “às necessidades de todos os profissionais e não limitem as políticas públicas a determinados tipos sociais empresariais”, referindo-se ao anúncio recente, pelo Governo Federal, de “auxílio econômico às pequenas e médias empresas que possuem faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.”

“Assim, não se mostra razoável que políticas públicas destinadas exatamente à recuperação neste período conturbado apresentem limitações ou requisitos atrelados a faturamento, ramo de negócio, número de empregados ou quaisquer outros, pois, consequentemente, necessitados de uma forma geral continuarão a ser excluídos. Nesta situação estão os pequenos escritórios de advocacia e os profissionais que trabalham em sociedades unipessoais, pois sentiram, sobremaneira, os impactos que a paralisação do Judiciário ocasionou, aliando-se a essa realidade, obviamente, o caos econômico que a sociedade como um todo vem enfrentando.”

Veja o ofício remetido ao presidente do Senado.

Veja o ofício remetido ao presidente da Câmara.

Informações: OAB.

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