Série de evento online debate Novo Marco Legal do Saneamento e reúne especialistas
O 1º bloco aconteceu em 31/3 e o próximo acontece hoje. Giamundo Neto Advogados é um dos parceiros da iniciativa.
Da Redação
terça-feira, 7 de abril de 2020
Atualizado às 08:56
A Plataforma Connected Smart Cities lança a série online "Investimentos do Setor de Saneamento - O Novo Marco Regulatório do Setor", em parceria com o escritório Giamundo Neto Advogados, Portugal Ribeiro Advogados e a SiglaSul. A iniciativa foi lançada no dia 31/3 e o próximo bloco será realizado hoje. O evento conta com 11 blocos (acontece até 9/6), sempre às terças-feiras, das 10h às 12h, e reunirá especialistas no setor dos segmentos público e privado, como representantes de empresas, entidades e governos.
A série online discutirá amplamente as oportunidades e efeitos do novo marco legal do saneamento, previsto no PL 4.162/2019. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para universalizar o saneamento no Brasil até 2033, serão necessários R$ 700 bilhões de investimentos, sendo que apenas 52% da população do país tem acesso à rede de esgoto, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), e apenas 46% do esgoto coletado é tratado.
O sócio do Giamundo Neto Advogados, Luiz Felipe Graziano, destaca que a série contará com a participação dos vários atores e irá considerar as perspectivas para o setor no Brasil, com abordagem para temas prioritários, como: segurança jurídica e inovação regulatória, universalização, inovação institucional e investimento, entre outros pontos fundamentais relacionados à pauta. "O novo marco legal sinaliza para uma ampliação da participação privada no setor, além de mudanças que pretendem garantir uma uniformidade regulatória. É importante pontuar que toda inovação legislativa demanda um tempo de adaptação e digestão dos ajustes pelos stakeholders. Assim, com a aprovação do marco regulatório não teremos o problema do saneamento resolvido imediatamente. No entanto, pretende-se que sejam aprimoradas as ferramentas para desenvolver soluções que, no médio e longo prazo, trarão um avanço sustentável na universalização destes serviços no Brasil. A série de eventos que estamos realizando pretende colocar em pauta os diversos aspectos do tema", disse Graziano.
Já o Sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados, Mauricio Portugal Ribeiro, argumenta que o novo marco legal solucionará alguns dos erros no desenho institucional adotado pelo país para o setor e que hoje impedem o Brasil de progredir na velocidade esperada rumo à universalização dos serviços. "O marco legal não resolve todas as questões relacionadas ao saneamento básico do país. E a série online do evento vai abordar todos esses pontos, visto que debateremos amplamente sobre o tema, ou seja, colocaremos na discussão o que o novo marco legal contempla e os problemas para os quais ele não dá solução. Nesse sentido, o debate evidenciará uma agenda mais ampla de reformas do setor, que não se limita ao novo marco legal", esclarece.
O sócio da Siglasul, Sebastián Butto, enfatiza que os serviços de cobertura do setor estão bem longe do ideal das necessidades do país e impacta diretamente a qualidade de vida da população, influenciando de maneira importante em índices ambientais e de saúde. "O Brasil só vai conseguir avançar nessa pauta com mais investimentos e esse capital será necessariamente privado, seja na forma de capitalização, aquisição ou empréstimo, considerando as precárias condições dos cofres públicos para financiamento a custo perdido nessa área. Nesse contexto, é necessário segurança jurídica e garantia do equilíbrio econômico financeiro, no sentido que este capital privado será recuperado ao longo da vigência dos contratos".
De acordo com o Ranking do Saneamento Básico 2020, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, que tem como base os 100 maiores municípios do Brasil, em números gerais, usando o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS - base 2018), 16,38% da população brasileira ainda não tem acesso ao abastecimento de água ou quase 35 milhões de pessoas; 46,85% não dispõem da cobertura da coleta de esgoto, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas, o que representa mais de 2x a população da Argentina. Ainda de acordo com estudos do Instituto Trata Brasil, se o país resolver o gargalo do saneamento básico, em duas décadas, poderá alcançar ganhos econômicos e sociais da ordem de R$ 1 trilhão.
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