terça-feira, 20 de abril de 2021

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Penal

Ministro Reynaldo redimensiona pena e garante liberdade a mãe de Lucas, morto após abordagem policial

Decisão é da última terça-feira, 7.

quinta-feira, 9 de abril de 2020

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu ordem de ofício a Maria Marques Martins dos Santos, mãe de Lucas Eduardo, desaparecido após abordagem policial e encontrado morto dias depois. Maria foi condenada a pena de cinco anos de prisão por tráfico, em 2015.

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A defesa da paciente é realizada pela Defensoria Pública de SP. No recurso contra o acórdão do TJ/SP, apesar do ministro Reynaldo não ter conhecido do writ, concedeu a ordem, assegurando a liberdade da mulher.

Na decisão, S. Exa. pontua que o fundamento explicitado no acórdão recorrido não deve prevalecer, tendo em vista que a quantidade da droga - 16,4 g de maconha e 35 g de cocaína - "não se mostra exorbitante para concluir que a acusada se dedica a atividades criminosas".

Com decisão, proferida na última terça-feira, 7, a paciente cumprirá o restante de sua pena em regime aberto.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/4/2020 16:20