quarta-feira, 21 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

MP 936/20

Lewandowski admite participação da ABRAT como amicus curiae em ação contra MP trabalhista

ADIn 6.363 foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar MP 936/20.

quinta-feira, 9 de abril de 2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, admitiu o ingresso da  Associação Brasileira de Advogados Trabalhista - ABRAT como amicus curiae no julgamento da ADIn 6.363 ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o programa emergencial que permite redução de jornada de trabalho com redução salarial ou a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de covid-19, instituído pela Medida Provisória 936/20.

t

Na última segunda-feira, 6, o ministro deferiu em parte medida cautelar para determinar que acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na MP 936/20 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade.

Caso o sindicato não se manifeste na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, o acordo individual estará validado. Agora a medida cautelar deferida por Lewandowski vai a referendo do plenário.

Veja o pedido de ingresso da entidade.

____________

t

__________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/4/2020 11:24

LEIA MAIS