Lançamento da obra "Crimes Tributários Econômicos"

A Editora Quartier Latin lança a obra "Crimes Tributários Econômicos"

"O campo penal econômico descortina-se, neste início de novo século, como uma das mais inquietantes searas criminais. Nele, não mais se fixam por rígidas conhecidas máximas. Modificam-se, de todo, as fronteiras de bem jurídico, de autoria, participação, além de configurações outras quanto ao próprio tipo penal. Transmutam-se, pois, conceitos antes tidos como determinados. Tem-se, em verdade, um novo Direito, obrigando o estudioso a novos aprofundamentos.

O Direito Penal, mormente antropocêntrico que é, relativiza, em parte, o foco unitário na figura do indivíduo, buscando um aspecto notadamente macro, em termos difusos e suprapersonais. Neste aspecto, a crítica deve ser posta, pois o penalista não é mero leitor de leis, mas costumaz buscador de Justiça. A leitura de textos quanto ao Direito Penal Econômico, portanto, deve, sempre, ser tida com cautela, pois a discricionariedade do legislador por vezes leva a incompreensões e injustiças em vários campos".
Luiz Flávio Borges D’Urso – Presidente da OAB – SP