Professor Carlos Henrique Bezerra Leite esclarece pontos da MP 936/20

Professor e autor da Saraiva Jur, Carlos Henrique Bezerra Leite, esclarece pontos das recentes medidas anunciadas pela governo Federal.

São medidas diferentes para trabalhadores informais e para trabalhadores com carteira assinada. Para o primeiro grupo, o governo vai dar um auxílio de R$ 600 - apelidado de coronavoucher - por até três meses para complementar a renda de quem não tem renda fixa, mas precisa ficar em casa para seguir as recomendações de isolamento social.

Já para o segundo grupo, a medida é para evitar aumento no índice de desemprego em razão da crise de covid-19. Como alternativa à demissão por parte de empresas que mantém funcionários em regime CLT, o governo quer permitir redução de salários e da jornada de trabalho e, como contrapartida, complementar a renda com um valor fixo por mês.

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