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Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Cidade do México aprova união civil gay

sexta-feira, 10 de novembro de 2006

 

Casamento

 

Cidade do México aprova união civil gay

Após quatro horas de debates, a assembléia da Cidade do México aprovou uma lei que reconhece legalmente a união de parceiros do mesmo sexo.

A lei permitirá a casais homossexuais compartilhar seu patrimônio e outras obrigações derivadas da convivência, da mesma maneira que qualquer casal heterossexual.

A nova lei, que foi duramente criticada pela Igreja Católica e por grupos civis conservadores, somente tem jurisdição local, na capital federal.

A partir de agora, os dois membros de um casal gay terão direito a herança e a pensão de seu parceiro.

A lei, porém, não autoriza a classificação da união entre homossexuais como casamento e descarta qualquer possibilidade de que o casal possa adotar crianças.

Votos a favor

 

O projeto, chamado Lei de Sociedades de Conveniência, foi aprovado por 43 votos a favor e 17 contra, com cinco abstenções.

Os votos a favor do projeto vieram em sua maioria de partidos de esquerda representados na assembléia local.

Entre os partidos que votaram a favor está o Partido da Revolução Democrática (PRD), cujo principal dirigente local, Martí Batres, disse que a aprovação da lei “será um ponto de referência para um debate sobre o tema em nível nacional”.

“Isso beneficiará a muita gente oprimida. O movimento gay que tem sido objeto de discriminação e ódio, agora contará com esta lei”, afirmou Batres.

Segundo dados da Primeira Pesquisa Nacional sobre a Discriminação, realizada em 2005, 94% dos homossexuais se consideram discriminados pela sociedade, e 70% acham que a discriminação vem aumentando.

Registro

 

A lei aprovada nesta quinta-feira abre a porta para que casais homossexuais possam registrar oficialmente sua união diante das autoridades civis.

Também poderão se registrar os casais heterossexuais que não são casados, mas vivem juntos.

De acordo com a Sociedade Mexicana de Sexologia Humanista Integral, cerca de 20% da população do país tem ou já teve um parceiro do mesmo sexo.

A nova lei, que foi duramente criticada pela Igreja Católica e por grupos civis conservadores, somente tem jurisdição local, na capital federal.

Em 2002, Buenos Aires se tornou a primeira cidade da América Latina a permitir uniões civis de parceiros do mesmo sexo.

No Brasil, um projeto de lei sobre o tema está parado no Congresso desde a década passada.

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