OAB sugere medidas para combater violência doméstica durante a quarentena

A OAB encaminhou na segunda-feira, 13, ofícios ao CNJ e ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com sugestões de medidas nacionais e de recomendações aos Estados de proteção das mulheres durante o isolamento social em função da pandemia.

No texto, a Ordem citou o aumento das estatísticas verificadas no Brasil desde o início da quarentena e alertou para o fato de que muitas mulheres estão confinadas com seus agressores.

“Expostas a violência que vem sendo agravada em função do isolamento social, sendo que, nesse contexto, torna-se ainda mais difícil que amigos e familiares observarem lesões corporais, alteração comportamental ou simplesmente o sumiço de mulheres.”

Como sugestões ao CNJ, a OAB apresentou quatro propostas:

• Prorrogação automática das medidas protetivas de urgência existentes;

• Deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado;

• Execução de campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos, supermercados e redes sociais;

• Monitoramento dos casos, com a divulgação periódica dos dados de ocorrências e medidas concedidas.

Ao ministério, a Ordem sugeriu três propostas concretas:

• Realização de campanha nacional com alerta sobre o atual aumento da violência doméstica e familiar no Brasil e divulgação de canais para realizar denúncia e procurar o auxílio;

• Recomendação para que os Estados implementem e/ou fortaleçam campanhas desta natureza com cartazes informativos em farmácias, bancos, supermercados e redes sociais;

• Recomendação as Polícias Civis para a Implantação das delegacias digitais, além de outras formas de facilitação dos mecanismos de denúncia pelos órgãos institucionais, a exemplo de WhatsApp e aplicativos, bem como a implantação de delegacias moveis para registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas.

Sobre o mesmo tema dos ofícios, a Comissão Nacional da Mulher Advogada – que também assina os documentos enviados ao CNJ e ao Ministério – publicou, na sexta-feira, 10, nota alertando para o cenário de crescente de violência doméstica e familiar que vítima as mulheres no confinamento.

Confira a íntegra do ofício enviado ao CNJ, ao Ministério e da nota publicada pela Comissão.

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