terça-feira, 11 de maio de 2021

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Direito Civil

Professor defende renegociação de contratos durante pandemia para evitar colapso no Judiciário

Adriano Ferriani destaca que momento é de partes tomarem consciência e buscarem solução consensual. "Enxurrada de processos não ajudará."

sexta-feira, 17 de abril de 2020

A renegociação de contratos é ponto fundamental para evitar um colapso do Judiciário no atípico momento de crise ligado à pandemia do coronavírus. É esta a visão do advogado Adriano Ferriani, professor de Direito Civil da PUC/SP.

O especialista destaca que diversas normas estão surgindo para tentar diminuir os efeitos da situação. Entre as propostas está o projeto de lei 1.179/20, que altera vários pontos do Direito Civil de forma transitória. Para Ferriani, o texto deveria trazer mais: deveria trazer o dever de as partes renegociarem sua situação.

"O que adianta efetivamente é as partes tomarem consciência de que só elas têm condição de conhecer as especificidades e particularidades de cada caso, e com isso renegociar o contrato."

Ele destaca que o momento demanda tolerância e compreensão, buscando solução consensual e não simplesmente submeter o caso ao Judiciário. Assim como na Saúde é preciso evitar um colapso, o mesmo deve ser observado com o sistema de Justiça. "Enxurrada de processos não ajudará."

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/4/2020 11:00