terça-feira, 13 de abril de 2021

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Lei 17.321/20

Lei proíbe criação de novos zoológicos ou aquários em SP

A norma prevê, ainda, priorizar a adoção de medidas de reabilitação e restituição dos animais à natureza e alertar visitantes sobre sentimentos e emoções dos animais.

domingo, 26 de abril de 2020

A prefeitura de SP sancionou lei 17.321/20 que proíbe a criação de novos zoológicos ou aquários na cidade. A norma prevê, ainda, priorizar a adoção de medidas de reabilitação e restituição dos animais à natureza e alertar visitantes sobre sentimentos e emoções dos animais.

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O autor do projeto, Xexéu Tripoli, conhecido pela defesa da sustentabilidade, proteção animal e conservação ambiental, ressaltou que o objetivo da lei é o fim da exploração comercial de animais "encarcerados para entretenimento humano".

Com a sanção da lei, os zoológicos e aquários deverão priorizar a adoção de medidas de reabilitação e restituição dos animais à natureza, quando for possível, além de realizar estudos para o desenvolvimento de técnicas de realidade virtual e alertar visitantes sobre sentimentos e emoções dos animais a fim de reduzir ruídos e agressões.

Entre os pontos que foram vetados estão a proibição de captura ou recebimento de animais oriundos na natureza, não reprodução dos animais e a adoção de medidas para eliminação progressiva da exposição dos animais.

Leia a íntegra da lei 17.321/20.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/4/2020 07:31

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