sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Estudante convocado por universidade consegue reservar vaga até obter documentação

Estudante não obteve documentos devido ao fechamento das escolas durante a pandemia do coronavírus.

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Universidade deve reservar vaga de estudante convocado que, em razão da pandemia, não consegue apresentar documentação exigida. Decisão é da juíza Federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª vara Federal Cível da JF/DF.

t

O estudante alegou que foi convocado na 5ª chamada pelo sistema de cotas para apresentação dos documentos relativos à matrícula online, mas em razão da pandemia as escolas públicas do DF tiveram o atendimento suspenso. Com isso, ficou impossibilitado de apresentar os documentos exigidos.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que, diante do cenário de pandemia, o estudante não poderia ser prejudicado por situação que não deu causa e que há risco de dano na iminência de nova chamada de matrículas.

“Não pode o candidato à vaga em universidade pública ser prejudicado por situação a que não deu causa e que claramente vem causando a restrição das atividades normais em sociedade no mundo todo, exatamente no período em que foi realizada a matrícula relativa à chamada em que participou. O risco de dano ou risco ao resultado útil do processo está presente na iminência de nova chamada para matrículas.”

Diante disso, deferiu a tutela de urgência para determinar a reserva da vaga do autor até nova ordem judicial ou, até que a documentação seja devidamente fornecida.

Veja a decisão na íntegra.

_____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

patrocínio

Advertisement

últimas quentes

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram