quarta-feira, 21 de abril de 2021

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STF

Celso de Mello autoriza inquérito contra ministro da Educação por ofensas ao povo chinês

Crime é tipificado na lei do racismo. Acusações de Abraham Weintraub teriam sido feitas nas redes sociais, relacionadas à pandemia do coronavírus.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub por ofensas contra o povo chinês.

As acusações teriam relação com a pandemia da covid-19. O ministro teria insinuado que o coronavírus seria parte de um plano da China para "dominar o mundo", além de ridicularizar o sotaque chinês.

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O ministro atendeu pedido feito pelo MPF. De acordo com o vice-procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Weintraub teria veiculado, em 4/4, e posteriormente apagado, manifestação depreciativa contra o povo chinês nas redes sociais.

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"Esse comportamento configura, em tese, a infração penal prevista na parte final do art. 20 da lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito", apontou o órgão ministerial.

Os twittes do ministro causaram reação. Em 6 de abril, a Embaixada da China no Brasil publicou nota na qual afirma que as declarações são absurdas e desprezíveis, com cunho fortemente racista.

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Leia a íntegra aqui

Celso de Mello deferiu o pedido de investigação. Em razão da pandemia, a PF terá 90 dias para realizar as diligências indicadas pelo MPF, como a inquirição do ministro.

Foi afastado o sigilo da decisão, em face do princípio constitucional da publicidade.

Veja a decisão

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/4/2020 12:01