Eataly alega queda no faturamento, mas TJ/SP não autoriza suspensão do aluguel

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recuso da Eataly para suspender as parcelas de aluguel durante o período de pandemia. De acordo com o colegiado, a queda, por certo período, do faturamento da locatária, empresa de grande porte, neste momento, não caracteriza caso fortuito ou força maior hábil a autorizar a intervenção judicial.

A empresa impôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão das parcelas de aluguel enquanto perdurar a imposição de autoridades sobre o fechamento de restaurantes como forma de evitar contaminações pelo coronavírus.

Para o juízo de 1º grau, o contrato de locação envolve empresas de grande porte, inexistindo relação de hipossuficiência de uma em relação à outra.

Segundo a agravante, suas atividades foram prejudicadas em razão do fechamento de estabelecimentos e cancelamento de eventos. Alegou que a pandemia fez com que seu faturamento caísse 78% e que não obteve êxito nas tentativas de negociação com a locadora.

Ao analisar o recurso da locatária, o desembargador Gomes Varjão, relator, explicou que o ordenamento jurídico permite a resolução de contratos de execução continuada ou diferida, em virtude de acontecimentos extraordinários ou imprevisíveis, e não a simples suspensão das obrigações assumidas, como pretende a locatária.

Para o relator, a moratória ou a redução no valor do aluguel devem ser negociadas:

"Nesse contexto, a moratória almejada pela locatária ou a pretendida redução do valor dos aluguéis deve ser negociada com a locadora, até mesmo para possibilitar a esta que mantenha as obrigações assumidas perante os seus credores. Neste momento, qualquer interferência do Judiciário mostra-se prematura."

Com este entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso da empresa.

• Processo: 2068208-07.2020.8.26.0000

Veja a decisão.

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