Decisões do STF concretizam modelo federativo, explica advogada
Recentemente, o STF entendeu que estados e municípios têm autonomia para decidir questões sobre isolamento social para combater o coronavírus.
Da Redação
segunda-feira, 11 de maio de 2020
Atualizado às 10:50
A pandemia do coronavírus está transformando o Brasil numa federação de verdade. Esta é a opinião da advogada Carolina Fidalgo (Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados) ao explicar que o STF tem dado autonomia aos estados e municípios para conduzir as políticas de controle da pandemia de covid-19.
A causídica explica a importância de resistência que tais entes federativos desempenham frente às políticas nacionais.
Assista:
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