sexta-feira, 10 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Haters

Facebook deve retirar publicação e indicar perfis que ofenderam digital influencer

A empresa deverá indicar nome e e-mail de 24 pessoas que distribuíram ofensas à mulher, para que ela possa ensejar ação de indenização cível ou criminal.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Facebook deve retirar do ar publicação que continha ofensas a digital influencer e indicar dados como nome e e-mail dos perfis que cometeram o ato ilícito. A decisão é da juíza de Direito Elbia Rosane Sousa De Araujo, da 2ª vara do JEC de Camaçari/BA. Para a magistrada, a postagem ultrapassou os direitos de liberdade de expressão.

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A digital influencer alegou que após fazer uma postagem em seu perfil público do Facebook, teria sofrido ofensas à honra. Assim, requereu o bloqueio da publicação referente ao ilícito, bem como a disponibilização dos dados pessoais da contas referentes à agressão para fins de futuras medidas cíveis e criminais.

O Facebook, por sua vez, aduziu que a quebra de sigilo de dados estaria atrelada a existência de fundado indício da ocorrência de ato ilícito e que seria manifestamente desproporcional a quebra de sigilo de todos os usuários que comentaram a publicação.

Ao analisar o caso, a juíza considerou a lei do Marco Civil da Internet que consagrou princípios, garantias e deveres para o uso da internet no país, priorizando a liberdade de expressão. Todavia, para a magistrada, nenhum direito se faz absoluto.

“Evidente que a postagem impugnada ultrapassou os direitos de liberdade de expressão, expondo a autora, de forma pública, às violações aos seus direitos da personalidade, sendo possível verificar agressão à sua imagem e honra, suficiente para subsidiar eventual pretensão civil e criminal.”

Diante disso, determinou que o Facebook retire a publicação do ar e indique nome e e-mail, dos perfis relacionados às ofensas para que a influencer possa ensejar ação de indenização cível ou criminal.

O processo, proposto pelo escritório Mateus Nogueira Advocacia, tramita em segredo de justiça.

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